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Assembleia Legislativa contesta decisão do desembargador sobre eleição para presidente da Casa

Recurso da Assembleia trabalha com duas alternativas para manter Cidade na presidência

Câmara alinha conversas para escolha do presidente que assume em janeiro

Votação da Reforma Tributária deixa empresas da Zona Franca em alerta

A Assembleia Legislativa do Amazonas já recorreu da decisão do desembargador, Wellington José de Araújo, que concedeu liminar suspendendo a eleição do presidente da Casa para o biênio 2021/2022. O recurso foi encaminhado diretamente ao desembargador relator da matéria, que decidiu pela suspensão.

Decisão após o feriado

A decisão sobre a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, tende a ser definida somente após o feriado, na reunião plenária do Tribunal de Justiça do Amazonas, que acontecerá no dia 15, tendo em vista o feriado de amanhã (8).

Para entender o caso

A Assembleia ingressou com duas ações jurídicas: a primeira é um agravo encaminhado ao desembargador Wellington Araújo e a segunda é uma Reclamação, que foi encaminhada ao presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub. Caso o desembargador Wellington não atenda o recurso, ou seja, volte atrás com a liminar, a expectativa dos deputados que elegeram Roberto Cidade como presidente da Casa, é que o plenário reveja a decisão. No próximo dia 17, a Assembleia realiza a última reunião plenária de 2020, data limite para escolha da Mesa Diretora que assumirá em 1º de fevereiro.

Eleição na Câmara

As conversas pela definição do presidente da Câmara Municipal que vai assumir em janeiro estão em ritmo acelerado. O vereador David Reis (Avante), que tem as bênçãos do prefeito eleito David Almeida, trabalha nos bastidores em busca de um entendimento amplo, reduzindo resistências internas. O presidente atual da câmara, Joelson Silva (Patriota), no entanto, mantém-se no jogo.

Feriadão

A semana começa com feriado imprensado – terça, 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição – e ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Estado e da capital, o que significa que nesta segunda (7), também não haverá expediente. Ficam valendo os plantões nos serviços essenciais de Saúde e Segurança Pública, mas quem precisar de certidões ou documentos vai ter que esperar até quarta-feira (9).

De olho na reforma tributária

Aparentemente o governo federal e o relator da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre o texto final. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), “o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está muito próximo do pensamento da equipe econômica”. O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Roberto Rocha acredita que o relatório possa ser votado até a próxima quinta-feira (10).

Alerta à bancada do Amazonas

O acompanhamento desse relatório de Aguinaldo Ribeiro é essencial para a Zona Franca de Manaus. Cabe à bancada do Amazonas vigiar de perto os dispositivos que fazem parte dos pesadelos de 10 em cada 10 empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus. A comissão mista é composta por 25 senadores e 25 deputados federais. Depois de ser aprovado na comissão, o relatório ainda precisará ser apreciado no plenário da Câmara e, em seguida, ir para votação no Senado.

Brasil e a corrupção

Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional Contra a Corrupção. O Brasil está na 106ª posição, entre 180 nações, marcando apenas 35 pontos em ranking de transparência internacional que vai de zero a 100, em uma escala que vai de “altamente corruptas” até “muito íntegras”. Nesse ranking são analisados itens como desvio de recursos públicos, nepotismo e burocracia excessiva.

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