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Assembleia Legislativa aprova projeto que isenta produtores de ovos no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou, nesta quinta-feira, dois Projetos de Lei, oriundos de Mensagens Governamentais.  O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei 522/2020, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, nos termos da Constituição do Amazonas. O segundo foi o Projeto de Lei Complementar 13/2020, que instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas, para conceder crédito fiscal nas saídas internas de ovos, promovidas por produtores localizados no Estado do Amazonas. O presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB) destacou que uma das maiores dificuldades dos produtores é o preço alto da ração para alimento desses animais. Lembrou que existe um cinturão de produção as aves que compõem  parte da BR-174 e vai até o município de Rio Preto da Eva, na AM -010, onde está  a maior produção de aves de postura e existem projetos parados para o cultivo do milho, onde tem as sobras que são utilizadas para alimentar as aves.  “Precisamos aprovar essa matéria e deixar o dever de casa para o ano que em, sendo necessário que o IPAAM conceda licença para produção de milho nessas área, inclusive nas áreas de várzeas”, enfatizou. O deputado Sinésio Campos (PT) ressaltou que mais de três mil toneladas de esterco de galinha são produzidas no Estado. Para os hortifrutigranjeiros chegarem à mesa, depende do esterco produzido no Amazonas. “A avicultura do Estado agradece o PL, que foi discutido com economistas e o parlamento do Estado está fazendo seu papel de aprovar matéria tão importante. Os agricultores precisam desse insumo. Mais de 30 mil produtores rurais necessitam ter esse segmento produtivo blindado”, avaliou.Para o deputado Wilker Barreto, que  votou a favor do PL, é papel da Casa legislar nessa direção, mas pondera que é necessário o Poder Executivo fazer mais pelo setor.Diretoria de Comunicação da Aleam

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