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Assembleia aprova Lei elaborada pelo Governo Estadual para regular o mercado de gás natural

Wilson Lima disse que a lei representa uma nova alternativa de desenvolvimento para o Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o Projeto de Lei do governo estadual que estabelece um novo marco legal para o serviço de distribuição e comercialização de gás natural no estado, a chamada Lei do Gás. Proposta pelo governador Wilson Lima (PSC), ainda no começo desta semana, a Lei do Gás teve apenas um voto contrário. A nova lei visa dar maior competitividade ao setor, atraindo novos investimentos e ampliando o mercado, a geração de emprego e renda e a arrecadação de impostos.
Segundo o governador, antes de ser enviada à Assembleia, a Lei do Gás passou por ampla discussão, envolvendo entidades e instituições como o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Aleam, Petrobras, Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade de São Paulo (USP), entre outras.
“Não temos dúvidas de que o gás natural é de extrema importância para nosso planejamento de promoção do desenvolvimento do Amazonas. Sabemos que não há possibilidade de crescimento econômico do estado do Amazonas, de forma sustentável, se não se pensar na implementação e ampliação de novas matrizes energéticas, e o gás natural é fundamental nesse processo”, destacou Wilson Lima, na mensagem enviada ao Poder Legislativo.

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