Manaus Amazonas Destaques

Assembleia aprova fundos previdenciários e reforço de profissionais de saúde militares

Por se tratar de um reforço substancial no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, COVID-19, permitindo a convocação imediata dos 796 profissionais de saúde aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, realizado em 2009, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 42/2020, do Executivo, que cria dois fundos de natureza previdenciária para os militares.
O Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares (FPPM) e o Fundo Temporário (FTEMP), passam a ser componentes do patrimônio da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, a Fundação Amazonprev. Eles darão suporte financeiro para que o governo convoque os concursados dos Bombeiros e os coloque na linha de frente nas ações de combate à pandemia do COVID-19.
O relator da matéria, deputado Delegado Péricles (PSL), defendeu a urgência na votação do PL por conta da necessidade de mais profissionais para atuarem na linha de frente do combate ao coronavírus. A líder do governo, deputada Joana Darc, disse que “amanhã os concursados já poderão ser convocados e começar a trabalhar” e foi seguida por declarações de voto dos membros da bancada.
Durante a votação da Ordem do Dia, os deputados da situação e oposição uniram esforços para votar e aprovar as quatro matérias colocadas em pauta, todas elas referentes a ações de combate à pandemia do coronavírus. Além do PLC nº 42/2020, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo relativos a calamidade pública municipal e um Projeto de Lei referente a prorrogação de documentos e certidões públicas.
Na primeira pauta foi aprovado o Projeto de Lei nº 126/2020, do deputado Saullo Vianna (PTB) que trata da prorrogação excepcional da validade dos documentos como certidões e autorizações, e suspende todas as vistorias no setor de transportes, além de renovar automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo Estado que sejam emitidos pelos 62 municípios do Amazonas, durante a quarentena do COVID-19.
Mais dois municípios tiveram o pedido de estado de calamidade pública, por causa do novo coronavírus, aprovada pelos deputados. Por solicitação do prefeito Ivon Rates (PROS), de Envira (a 1.207 km de Manaus) e do prefeito Junior Leite (PROS), de Maués (a 258 km de Manaus), os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) nº 20/2020 e nº 21/2020, da Mesa Diretora da Aleam, colocam os municípios em calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020.
Ao final da sessão no plenário virtual, a presidente da Mesa, deputada Alessandra Campêlo (MDB), destacou o esforço e a atuação dos deputados mesmo estando todos em quarentena, nos debates nas sessões virtuais e mesmo nas atividades das comissões técnicas da Casa.

Texto: Isaías Oliveira

Publicações relacionadas

Muito mais que um tempero, conheça os benefícios do açafrão

Redação

Em protesto, taxistas pedem liberação do transporte intermunicipal no Amazonas

Redação

Millenium Bioenergia inicia atividades em Roraima e confirma R$ 4,4 bilhões em investimentos no Amazonas

Redação

Deixe uma resposta