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Após primeira morte por Covid-19 no AM, MP recomenda ‘Toque de Recolher’, em Parintins

Após primeira morte por Covid-19 no AM, MP recomenda ‘Toque de Recolher’, em Parintins

Recomendação feita ao prefeito de Parintins é para que ‘Toque de Recolher’ inicie nesta quarta (25)

Após primeira morte por Covid-19 no AM, MP recomenda 'Toque de Recolher', em Parintins

MP/AM recomenda ‘toque de recolher’ em Parintins

DEAMAZÔNIA PARINTINS, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP/AM) recomendou ao prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB) que decrete toque de recolher no município a partir desta quarta-feira (25/03), no horário compreendido entre 20h às 6h, pelo período de 15 dias.

A recomendação emitida hoje (24/03) pelo MP/AM é assinada pelas promotoras de Justiça, Eliana Leite Guedes do Amaral e Marina Campos Maciel. Nesta terça (24) foi confirmada a primeira morte por Covid-19 no Amazonas. O paciente era de Parintins.

Um dos objetivos do decreto é evitar a aglomerações de pessoas nas ruas, a fim de evitar a disseminação da doença.

O MP fundamentou a recomendação com base em medidas mais rígidas adotadas por três municípios brasileiros: “(Maringá, Itapólis, Cachoeirinha); com base nas disposições da Lei federal 13.979/20202, que decretaram Toque de Recolher em seus limites territoriais, com vistas a contenção da propagação do novo coronavírus, por meio do isolamento social”.

O Ministério Público aconselha o Executivo que o decreto contenha a advertência que aquele que descumprir o decreto responderá pela prática de crime contra a saúde pública e multa no valor de R$ 300 e o dobro em caso de reincidência.

O toque de recolher não deverá atingir aqueles que desempenhem atividade essenciais.

RECOMENDAÇÃO MP/AM NA ÍNTEGRA

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