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Aneel vota hoje reajuste de 4,4% na tarifa residencial de energia e de 7,1% da indústria

Manaus – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai definir, nesta terça-feira (27), a proposta de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da concessionária Amazonas Energia, de reajuste anual de 4,47% para os consumidores normais de baixa tensão e de 7,12% para a indústria, a vigorar a partir de 1º de novembro, com validade de um ano. Os novos índices foram indicados no relatório do diretor da agência Sandoval de Araújo Feitosa Neto e serão apreciados na 40ª reunião pública ordinária da diretoria.

No caso dos clientes residenciais, o novo índice caiu pela metade. Na primeira proposta da RTE apresentada no dia 25 de agosto, a Aneel indicou reajuste de 8,32% para o consumidor doméstico e de 8,90% para a indústria, um aumento médio de 8,5%, o que, na ocasião, faria com que a tarifa do Amazonas passasse da terceira maior para a mais cara do País.

A RTE, que substituirá o reajuste tarifário anual, foi aprovada no contrato de concessão. Diferente de uma revisão tarifária, a extraordinária avalia a base regulatória de ativos da concessão, os custos operacionais, indicadores técnicos de qualidade, além dos indicadores de perdas para dar o necessário equilíbrio para a operação da empresa e um valor mais justo para os consumidores, o objetivo da regulação.

Consulta pública
A proposta inicial do diretor Sandoval Feitosa foi submetida à consulta pública, entre os dias 26 de agosto e 9 de outubro e causou reação de parlamentares e de órgãos de defesa do consumidor. No final de setembro, a Aneel promoveu audiência virtual e incluiu as propostas na consulta.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado, deputado João Luiz (Republicanos), solicitou à Aneel a suspensão do reajuste para este ano, devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19 e propôs que a correção voltasse a ser discutida somente em 2021. Já o diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, falou sobre os investimentos da empresa e destacou que, para honrar o compromisso com os amazonenses, é necessário ter uma tarifa justa e adequada.

A redução do índice em relação à primeira proposta também foi possível após a publicação, em 1º de setembro, da Medida Provisória (MP) 998, com implicações no processo tarifário. A MP ajudou a reduzir o impacto das tarifas das ex-distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste.

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