Brasil Destaques

A transparência piorou no governo Bolsonaro?

O Brasil percorreu um longo caminho desde que aprovou a sua Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2011.

Durante quase oito anos, consolidaram-se portais de transparência pública, investigações jornalísticas originadas em pedidos de informação, além de uma visão geral positiva sobre os efeitos da transparência no combate à corrupção.

Diante de uma consistente trajetória de avanços em governos anteriores, é natural que haja expectativa e dúvida sobre como o governo Bolsonaro tratou a demanda por informações em seu primeiro ano.

O balanço mostra uma contradição.

O levantamento de dados feito pelo Programa de Transparência Pública da FGV revela que a administração federal mantém patamares de cumprimento consistentes com nos últimos anos, mesmo havendo resistência à transparência por parte do presidente Jair Bolsonaro.

O melhor dado disponível para se avaliar o compromisso do governo federal com o acesso à informação pública são as respostas aos recursos apresentados com base na LAI.

Quando um solicitante faz um pedido de acesso à informação, a resposta da entidade pública (ou a ausência de resposta) pode ser questionada por um primeiro e depois por um segundo recurso interno.

Além dos recursos internos, é possível apresentar um terceiro recurso para a Controladoria-Geral da União e um quarto para a Comissão Mista de Reavaliação de Informações. 

O que os dados revelam é que, a despeito das ações do núcleo do presidente Bolsonaro, a administração pública federal demonstrou em 2019 uma aderência estável à abertura.

Em todos os graus de recurso, as taxas de deferimento são estatisticamente indiferentes em relação à média de outros anos (2013 a 2018). E mais: o número de recursos (e de pedidos) vem subindo de forma consistente com as tendências dos últimos anos. 

As tendências extraídas dos recursos são, em tese, sinalizadoras das visões preponderantes na administração sobre o grau de abertura ao público.

Portanto seria de se esperar alinhamento entre os dados e o comportamento dos líderes políticos do governo. Entretanto, se o mecanismo de solicitação de informações manteve-se estável, de ponto de vista do comportamento presidencial, a tendência tem sido contrária à transparência.

O primeiro indício de que as ações do governo não estavam alinhadas com as promessas de campanha do presidente foi pouco depois da sua posse.

Na agenda de transparência, o primeiro grande ato do governo foi o infame decreto do sigilo (nº 9.690/2019), responsável por elevar significativamente o número de autoridades aptas a declarar informações públicas como secretas —uma clara afronta à LAI.

O decreto teve vida curta. Foi revogado ante a iminência de ser derrubado pelo Senado, após uma emblemática derrota na Câmara dos Deputados —a primeira grande derrota do governo no Congresso.

As ofensas aos princípios básicos de transparência, porém, foram ainda mais pessoais do que um decreto debilitando o sistema de transparência federal.

Na metade do ano, o coronel André Laranja Sá Correa, diretor do Departamento de Segurança Presidencial, determinou a ocultação do nome de quem visita o Palácio do Alvorada pelo prazo de cinco anos.

Embora a lei admita que se classifiquem certas informações como “reservadas”, esse tipo de medida deveria ser sempre excepcional e sujeita ao debate público sobre sua necessidade.

A informação sobre quem frequenta ou visita autoridades eleitas deve ser pública em sociedades democráticas. É, inclusive, direito protegido por lei em países onde há regulamentação do lobby —o que não é o caso do Brasil, apesar de haver projetos de lei em tramitação no Congresso desde 1988.

A crença de que privacidade supera a transparência na hierarquia dos valores democráticos é profundamente equivocada.

FONTE:folha

Publicações relacionadas

Wilson Lima demite secretário de saúde do Amazonas, Rodrigo Tobias

Redação

Prefeito decreta luto oficial pela morte do ex-vereador de Manaus Américo Loureiro

Redação

Procon notifica fábricas de cimento em Manaus sobre aumento de preço

Redação

Deixe uma resposta