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A partir de sábado aumentam as proibições aos políticos por conta da lei eleitoral

Renovação na Câmara Municipal de Manaus poderá superar os 60%

UFAM define prazos e opções para estudantes e professores da instituição

A partir deste sábado (15) está proibido todos os pré-candidatos a prefeito e vereador participarem de inaugurações de obras públicas. Também a partir de sábado os agentes públicos serão proibidos de nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. A proibição de uma série de condutas é para que aja igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições às prefeituras.

Publicidade só com autorização do TRE

A publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também fica suspensa, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, “salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”. A Lei das Eleições prevê que a publicidade institucional possa ser realizada durante o período vedado, em caso de grave e urgente necessidade pública. Mas a norma exige que haja o reconhecimento pela Justiça Eleitoral dessa situação caso a caso.

Novos benefícios também não podem

Está proibida ainda a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como a contratação de shows pagos com recursos públicos nos três meses que antecedem as eleições.

Recomendação do TCE

Os gestores do Amazonas também serão alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre as vedações impostas pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101) e de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 8.666), bem como pela Legislação eleitoral aos gastos, especialmente durante o período eleitoral.

Renovação na Câmara

A renovação na Câmara Municipal de Manaus poderá passar de 60%, conforme pesquisa encomendada por um pré-candidato a prefeito para consumo interno, sem registro no TRE. Os números revelam grandes dificuldades para vereadores atuais retornarem na próxima legislatura.

Arthur entrega praça

O prefeito Arthur Neto (PSDB) entregou a Praça Dom Pedro II, completamente revitalizada. Localizada no Centro da cidade, a praça é um dos símbolos da capital. “É mais uma ação do projeto Manaus Histórica, que tem revitalizado importantes patrimônios arquitetônicos de Manaus “, disse Arthur.

Decisão da UFAM

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFAM aprovou volta às aulas no dia 8 de setembro, pelo sistema Ensino Remoto Emergencial. A medida é facultativa. Professores e estudantes que quiserem aderir o sistema, podem fazê-lo a partir do dia 17 de agosto.

Sessão extensa

Após mais de 60 dias sem votação, a Assembleia Legislativa do Amazonas terá nesta quinta-feira (13) uma extensa pauta de votação, conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB).

Tribunal nomeia concursados

O Tribunal de Justiça do Amazonas nomeou até agora 50 aprovados em concurso público. Ontem foram chamados mais cinco, que se somam aos 45 da primeira convocação feita pelo presidente do TJAM, desembargador Jorge Chalub

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