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Tribunal de Contas fará inspeção extraordinária na Casa Militar do Governo do Amazonas

Tribunal de Contas fará inspeção extraordinária na Casa Militar do Governo do Amazonas

Após denúncias de irregularidades em contratos de locação de aeronaves e embarcações pelo Governo do Estado, via Casa Militar, bem como pagamentos feitos sem cobertura contratual o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou uma inspeção extraordinária na Casa Militar.

A inspeção foi proposta pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno desta terça-feira (9), após receber uma comunicação da Casa Militar a respeito do Contrato 004/2020, firmado pelo Governo do Amazonas, referente a locação de aeronaves.

“No ofício, a Casa Militar comunica ao Tribunal de Contas que fará o pagamento de fretamentos de jatinhos particulares via indenização. Ou seja, eles querem na verdade é um aval do TCE autorizando a ilegalidade. Não sou contra o transporte de oxigênio ou pessoas, mas quero fiscalizar e controlar. Quero uma inspeção extraordinária na Casa Militar para deixar claro que lá não é uma taberna, mas sim uma secretaria de Estado e com um festival de indenizações”, disse o conselheiro Ari Moutinho Júnior.

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, afirmou que o referido contrato seria para transporte de oxigênio e pacientes acometidos pela Covid-19 para outros estados brasileiros. “Precisamos estar atentos e ter um controle rigoroso a respeito desses processos. Há situações absurdas e o TCE-AM fiscalizará e cobrará as providências cabíveis caso constatadas irregularidades”, garantiu o conselheiro Mario de Mello.

Durante as discussões, o conselheiro Érico Desterro afirmou que não cabe ao TCE-AM dizer aos gestores da Casa Militar de que forma deve agir, mas ressaltou que não compactuará com pagamentos sem cobertura contratual. “Só pode haver despesa pública com prévio empenho e um instrumento contratual”, explicou o conselheiro-ouvidor do Tribunal, Érico Desterro.

Fiscalização concomitante

Os conselheiros do TCE-AM aprovaram, ainda, uma determinação à Casa Militar para que envie, semanalmente ao Tribunal, relatórios com os planos de vôos das aeronaves (o mesmo documento que deve ser enviado à Agência Nacional de Aviação Civil -Anac) com a relação nominal dos passageiros, relação dos itens transportados, bem como finalidade da viagem e/ou transporte.

Os dados serão analisados por técnicos da Corte de Contas já no âmbito da inspeção extraordinária na Casa Civil. A inspeção será, inicialmente, virtual e documental, por conta do risco de contágio pelo novo coronavírus, no entanto, posteriormente, seguirá com trabalhos presenciais.

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