PL acaba com autoescola para fazer a Carteira Nacional de Habilitação — CNH; entenda

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A população brasileira não será mais obrigada a cursar autoescola para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que prevê um novo Projeto de Lei (PL) que já está no Congresso Nacional. O PL sugere o fim da obrigatoriedade de cursos de autoescola para que o cidadão possa retirar a habilitação para a carteira de motorista. Assim, o candidato poderá escolher entre realizar seu aprendizado de forma autônoma ou pelo Centro de Formação de Condutores (CFC).

Há pouco tempo, o Governo Federal anunciou que o uso dos simuladores no processo de habilitação não será mais obrigatório. Além disso, também foi anunciado a diminuição da quantidade de aulas práticas que devam ser realizadas pelos alunos.

De acordo com o novo Projeto de Lei (PL)apresentado pelo deputado General Peternelli (PSL/SP), as aulas para o aprendizado de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer motorista que possua CNH. Além disso, também é necessário que o condutor possua carteira na categoria em que oferecerá a instrução.
Entenda mais detalhes do projeto
O Projeto de Lei prevê que: assim que o cidadão for aprovado na Prova Teórica de Legislação e no exame médico/Psicotecnico, ele receberá uma Licença de Aprendizagem de condução, onde poderá aprender a dirigir e praticar pra prova prática acompanhado de uma pessoa habilitada por no mínimo há 3 anos em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado a pagar autoescola para tal.

Essa ideia abrange apenas a categoria A/B do código de trânsito Brasileiro. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público. Já com a proposta do deputado General Peternelli (SP), o cidadão pagará apenas as taxas dos exames e confecção de documentos ao DETRAN e poderá utilizar o próprio veiculo para a realização da prova prática.
Justificativa para o Projeto de Lei
O parlamentar utiliza o argumento de que, em grande parte dos países, as autoescolas não são obrigatórias para quem deseja tirar a habilitação. “O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de Condutores”, afirma o deputado.
Além disso, Peternelli destaca que o principal objetivo do PL é desburocratizar o processo. Assim, os custos para a primeira habilitação seriam reduzidos, visto que a obrigatoriedade da realização do curso deixa o processo relativamente caro.
Com isso, o intuito do deputado é facilitar o acesso à CNH para milhões de brasileiros, uma vez que o curso pode chegar a R$ 3 mil dependendo da quantidade de aulas práticas que devam ser realizados. Para ele, “é um valor incompatível com os ganhos da maioria dos brasileiros, especialmente os jovens”.
O projeto de lei ainda está no início de sua tramitação. A apresentação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorreu no dia 26 de junho. Contudo, não há previsão para que o projeto seja votado. Acompanhe aqui a situação do projeto.

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